Detalhes do Processo
Processo nº 3467/2020           Data Entrada 24/03/2020 11:04:42
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE - CNPJ: 33.266.313/0001-45
Responsável(eis) ENEDINO PEREIRA NETO - CPF: 41617207187
EUCLIDES FARIAS DOS SANTOS - CPF: 64059766100
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 - Exercício 2019
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE ARQUIVAMENTO 796/2020 29/09/2021 13:30:45
24 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2165627/2021 14/09/2021 14:44:57
23 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2165312/2021 13/09/2021 16:55:33
22 CERTIDÃO 2883/2021 03/09/2021 06:22:04
21 EXTRATO DE DECISÃO 2572/2021 02/09/2021 15:26:26
20 ACÓRDÃO 539/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
 01/09/2021 12:28:16
19 VOTO 209/2021 01/09/2021 12:28:16
18 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2162467/2021 30/08/2021 16:58:11
17 DESPACHO 923/2021
23/08/2021 15:03:01
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 191/2021 11/08/2021 16:25:54
15 PARECER 1931/2021 11/08/2021 14:47:05
14 PARECER 1824/2021 10/08/2021 08:24:59
13 ANÁLISE DE DEFESA 417/2021 09/08/2021 13:56:32
12 CERTIFICADO DE REVELIA 364/2021 03/08/2021 19:49:10
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2089/2021 14/05/2021 10:59:58
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2088/2021 14/05/2021 10:59:58
9 CITAÇÃO 996/2021 13/05/2021 17:51:12
8 CITAÇÃO 995/2021 13/05/2021 17:50:59
7 DESPACHO 553/2021
13/05/2021 14:10:51
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 43/2021 29/04/2021 22:04:10
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3467/2020 29/08/2020 03:24:33
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3467/2020 29/08/2020 03:24:32
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3467/2020 29/08/2020 03:24:31
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3467/2020 24/03/2020 18:40:39
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3467/2020 24/03/2020 18:29:37

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 48ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/08/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 539/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AFASTADO, VISTO QUE PERCENTUAL ESTÁ ACIMA DO LIMITE MÍNIMO. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. RESSALVADO, IRRELEVÂNCIA DO VALOR. INCONSISTÊNCIA. REGISTRO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS. RESSALVADO, CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.